Entenda a Norma de Desempenho 15575

A Norma de Desempenho NBR 15575 é uma norma técnica brasileira que estabelece os requisitos mínimos para o projeto, construção e avaliação de edifícios residenciais. Ela foi desenvolvida e publicada inicialmente em 2013 e em 2021 passou por atualizações.

A NBR 15575 tem como objetivo estabelecer parâmetros de qualidade para a segurança, acessibilidade, conforto térmico, iluminação natural, economia de energia, durabilidade e qualidade de vida dos usuários de edifícios residenciais. Ela também visa reduzir os impactos ambientais causados pelos edifícios, incluindo a emissão de gases de efeito estufa.

A norma de desempenho possui métodos de avaliação que podem incluir conferências de materiais, simulações computacionais e medições in loco. É importante enfatizar que o foco da NBR 15575 é avaliar os critérios relacionados à qualidade e durabilidade da edificação. Por isso, ela avalia não somente a sua fase construtiva, mas analisa o comportamento da edificação durante sua ocupação e operação no decorrer dos anos.

Qual a importância da Norma de Desempenho?

Em tese, a Norma de Desempenho tem um impacto grande quando comparado a etiquetagem e certificações. Isso porque na prática não há um padrão de fiscalização e não se trata de uma Lei. Desta maneira, o formato de norma não gera a necessidade de aplicação nos projetos construídos no contexto nacional.

Porém, apesar disso, a Norma de Desempenho tem caráter obrigatório, pois outras relacionadas à qualidade na prestação de produtos e serviços presentes no Código de Defesa do Consumidor acabam por obrigar o cumprimento da NBR 15575. Construtores, incorporadores e arquitetos devem se atentar para o risco do não cumprimento da norma, evitando problemas futuros relacionados à qualidade da edificação, o que pode ocasionar processos judiciais com multas e indenizações.

Quais são os requisitos da Norma de Desempenho NBR 15575?

Com o objetivo de garantir a segurança, habitabilidade e sustentabilidade das edificações, a Norma de Desempenho é dividida em 6 partes e possui a seguinte estrutura:

• Requisitos Gerais;

• Sistemas estruturais;

• Sistemas de pisos;

• Sistemas de vedações;

• Sistemas de coberturas;

• Sistemas hidrossanitários.

São estipulados requisitos para diversos aspectos do projeto e construção de edifícios residenciais, entre eles o desempenho térmico e o desempenho lumínico que serão abordados a seguir.

Desempenho térmico

A avaliação do desempenho térmico presente na NBR 15575 sofreu atualização em 2021, para garantir que a qualidade do conforto térmico seja mais bem avaliada. A Norma estabelece 2 métodos de avaliação do desempenho térmico da edificação: o método simplificado (normativo) e o método de simulação.

O método simplificado consiste em analisar 4 componentes da edificação:

• Coberturas

• Paredes externas

• Abertura das janelas

É feita uma conferência dos dados da edificação, para compreender se as características físicas da sua envoltória - parte que separa o ambiente interno do externo - atendem ao desempenho mínimo estabelecido pela norma.

O Método de Simulação é mais completo, pois permite uma análise mais completa do comportamento térmico dos ambientes da edificação e possibilita simular a edificação compondo a envoltória com materiais à escolha do projetista, além de identificar a orientação solar ideal para o projeto.

São feitas duas modelagens computacionais volumétricas da envoltória: a primeira corresponde ao modelo real do projeto e a segunda corresponde ao modelo de referência, que utiliza os mesmos dados climáticos do modelo real. É realizada a comparação entre os modelos e, a partir disso, é possível verificar os níveis de desempenho da edificação e atestar a conformidade com a norma.

Desempenho lumínico

A Norma de Desempenho estabelece parâmetros de iluminação natural adequados durante o dia para os ambientes da edificação.

Para a análise é realizada a simulação computacional considerando alguns requisitos:

• Horários e dias específicos: 09:30h e 15:30h para os equinócios de outono e de primavera;

• Latitude e longitude do terreno;

• Sistemas de iluminação artificial desativados;

• Sem obstrução da luz, deixando os ambientes abertos;

• Sombreamentos do entorno.

Benefícios da Norma de Desempenho na prática

Quando são elencadas medidas para melhoria do conforto térmico, isso quer dizer uma redução no uso de ventiladores, splits, aquecedores e outros equipamentos para climatização. Da mesma forma que ao melhorar o desempenho lumínico, é oferecido um ambiente com menor probabilidade do uso da iluminação artificial. Essa redução escalonada em múltiplas residências proporciona um impacto significativo.

Além disso, a NBR 15575 tem um papel fundamental na questão sustentável e de eficiência, uma vez que implementa medidas que impactarão diretamente na saúde e bem-estar das pessoas, através da aplicação adequada e consciente dos recursos naturais para otimização da edificação.

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